Eleições legislativas São Tomé e Príncipe 2026 (Assembleia Nacional) — Resultado
- MLSTP/PSD: 37.45%, 24 seats
- ADI: 36.50%, 23 seats
- Movimento Basta: 9.29%, 2 seats
- MCI–PUN: 8.48%, 6 seats
- Nossa Terra: 3.67%, 0 seats
- PCD: 2.91%, 0 seats
- MDFM: 1.70%, 0 seats
Turnout: 37.26%
Partidos e coligações admitidos
- ADI — Partido no governo; obteve 30 dos 55 lugares em 2022, maioria absoluta
- MLSTP/PSD — Principal oposição, 18 lugares em 2022; apoiou a reeleição de Vila Nova
- MCI–PS/PUN — Obteve 5 lugares em 2022; o Tribunal Constitucional reduziu-lhe as listas
- Movimento Basta — Entrou na Assembleia em 2022 com 2 lugares; desde então na oposição
- PCD — Sem lugares na Assembleia cessante
- MDFM — Sem lugares na Assembleia cessante
- Partido Nossa Terra — Partido recém-criado, disputa as suas primeiras legislativas
O Tribunal Constitucional rejeitou as listas da coligação MCI–PS/PUN na maioria dos círculos, por assinaturas falsificadas de candidatos, deixando-a a concorrer apenas em Água Grande, Caué e na Região Autónoma do Príncipe. Outros quatro partidos — o MIE-STP, o SIM, a Força Santomense e o Partido Força do Povo — afirmam ter sido impedidos de concorrer; os dois últimos foram declarados extintos pelo Acórdão 8/2026 do Tribunal Constitucional, de 29 de janeiro. No mesmo dia realizam-se as eleições autárquicas e a eleição da Assembleia Regional do Príncipe.
Governo e coligações
Antes da votação
A ADI governa desde 2022, quando obteve 30 dos 55 lugares da Assembleia Nacional — 28 são precisos para a maioria. Os restantes lugares cessantes pertencem ao MLSTP/PSD (18), à coligação MCI–PS/PUN (5) e ao Movimento Basta (2). O primeiro-ministro é Américo Ramos, da ADI, nomeado em janeiro de 2025 pelo Presidente Carlos Vila Nova depois de este ter exonerado o governo de Patrice Trovoada. Vila Nova foi reeleito a 19 de julho de 2026, com o apoio do MLSTP/PSD.
Depois da votação
Nenhum partido saiu destas eleições com maioria. No apuramento geral definitivo, declarado a 6 de outubro pela Assembleia de Apuramento Geral presidida pelo presidente do Tribunal Constitucional, o MLSTP/PSD elegeu 24 dos 55 deputados, a ADI 23, a coligação MCI–PS/PUN 6 e o Movimento Basta 2, e a maioria é de 28. Os seis lugares da coligação são por isso decisivos: com eles o MLSTP/PSD chega a 30 e a ADI a 29, enquanto nenhum dos dois atinge 28 apenas com o Movimento Basta. Face à legislatura cessante, a ADI desce de 30 para 23 mandatos, o MLSTP/PSD sobe de 18 para 24 e a coligação de 5 para 6.
A proclamação definitiva abre o período de negociações. O Presidente da República, Carlos Vila Nova, disse em entrevista à RFI que convidará o partido vencedor e exigirá que a sustentabilidade parlamentar lhe seja garantida antes de nomear o próximo governo, que, nas suas palavras, «sairá na emanação da sustentabilidade parlamentar que me for garantida»; declarou-se à disposição dos partidos para acompanhar as negociações. É o Presidente que nomeia o primeiro-ministro, ouvidos os partidos com assento na Assembleia, e até lá o governo de Américo Ramos, da ADI, mantém-se em funções. Nenhum partido anunciou um acordo formal de apoio a um futuro governo.
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O resultado
A 6 de outubro de 2026 a Assembleia de Apuramento Geral, presidida pelo presidente do Tribunal Constitucional, Artur Vera Cruz, declarou o apuramento definitivo. O MLSTP/PSD ficou em primeiro lugar com 24 dos 55 mandatos (18.639 votos), um à frente da ADI, com 23 (18.168). A coligação MCI–PS/PUN obteve 6 mandatos (4.222 votos) e o Movimento Basta 2 (4.626); o Nossa Terra (1.826), o PCD (1.449) e o MDFM (845) não elegeram deputados. Nenhum partido alcançou os 28 mandatos necessários para a maioria, pelo que os seis lugares da coligação decidem qual dos dois maiores partidos pode reunir uma.
Face a 2022, a ADI perdeu a maioria absoluta, descendo de 30 para 23 mandatos, o MLSTP/PSD subiu de 18 para 24, a coligação MCI–PS/PUN de 5 para 6 e o Movimento Basta manteve os 2. Os números do Tribunal alteraram ligeiramente os votos de todas as candidaturas face ao apuramento provisório da CEN de 29 de setembro e deixaram a vantagem em um mandato e 471 votos. De 146.918 eleitores inscritos votaram 54.741, uma participação de 37,26% a par das 92.177 abstenções indicadas pelo Tribunal.
As eleições de 27 de setembro de 2026
São Tomé e Príncipe realizou eleições legislativas a 27 de setembro de 2026 para renovar os 55 lugares da Assembleia Nacional, a par de eleições regionais e autárquicas. A votação legislativa segue-se à eleição presidencial realizada no início do ano, o que faz de 2026 um ano decisivo para uma das mais pequenas e estáveis democracias multipartidárias de África — um país de duas ilhas no Golfo da Guiné com um eleitorado de cerca de 147 mil pessoas.
A eleição decorre num contexto de turbulência institucional invulgar. Em janeiro de 2025 o Presidente Carlos Vila Nova exonerou o governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, um ato que Trovoada e o seu partido, a Acção Democrática Independente (ADI), contestaram por inconstitucional.
Como funciona o sistema eleitoral
Os 55 deputados da Assembleia Nacional cumprem mandatos de quatro anos. Cinquenta e três são eleitos por representação proporcional em listas fechadas, em sete círculos plurinominais correspondentes aos distritos do país — seis na ilha de São Tomé e um na Região Autónoma do Príncipe — e dois lugares adicionais representam os são-tomenses residentes no estrangeiro, na Europa e em África. Dentro de cada círculo os mandatos são distribuídos pelo método da média mais alta, o método d'Hondt.
O partido ou coligação que reúna a maioria, ou seja 28 dos 55 lugares, forma governo sob a direção de um primeiro-ministro. O sistema é semipresidencial: o Presidente da República é chefe de Estado e o primeiro-ministro dirige o executivo, respondendo perante a Assembleia. Esta divisão de poderes torna recorrentes na política são-tomense os períodos de coabitação entre um Presidente e um primeiro-ministro de campos rivais.
O quadro partidário
A política é dominada por dois partidos de longa data. A Acção Democrática Independente (ADI), associada a Patrice Trovoada, tem sido a força mais votada nas eleições recentes. O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), presidido desde setembro de 2024 por Américo Barros, antigo governador do banco central que sucedeu ao ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, é o partido histórico da independência e o principal rival da ADI. Partidos e coligações mais pequenos — entre eles a coligação MCI–PS/PUN e o mais recente movimento de cidadãos Basta — disputam os restantes lugares e podem deter o fiel da balança.
A exoneração do governo de Trovoada em 2025 e a nomeação de Américo Ramos como primeiro-ministro sem o apoio da ADI agudizaram a rivalidade e tornaram estas legislativas um teste invulgarmente consequente sobre qual dos blocos controlará a Assembleia.
As eleições de 2022
Nas eleições de setembro de 2022 a ADI obteve maioria absoluta, devolvendo Patrice Trovoada ao cargo de primeiro-ministro pela quarta vez, enquanto o MLSTP/PSD se manteve como principal força da oposição. A ADI reuniu 46,88% dos votos e 30 lugares, o MLSTP/PSD 32,73% e 18 lugares, o Movimento Basta 8,79% e 2 lugares e a coligação MCI–PS/PUN 6,47% e 5 lugares. A participação situou-se em cerca de 65,36%, com cerca de 80 mil votos expressos num universo de aproximadamente 122 600 eleitores inscritos. Os observadores internacionais consideraram o processo pacífico e livre.
O que observar em 2026
As questões decisivas são se a ADI consegue renovar a sua maioria depois da convulsão da exoneração de 2025, se o MLSTP/PSD consegue capitalizar a crise para regressar ao poder, e como se saem os partidos mais pequenos e o movimento Basta. O resultado determinará se o próximo primeiro-ministro governa com ou contra o Presidente Vila Nova, e portanto se o país entra em novo período de coabitação. A estabilidade governativa, a gestão das modestas perspetivas petrolíferas e turísticas das ilhas, o custo de vida elevado e os serviços públicos dominam a campanha.
O que esta página mostra
Os votos e a distribuição dos 55 mandatos da Assembleia Nacional tal como declarados no apuramento geral definitivo de 6 de outubro de 2026, lidos no edital final do Tribunal Constitucional. Os números provisórios anunciados pela Comissão Eleitoral Nacional a 29 de setembro foram inteiramente substituídos; as percentagens por candidatura são calculadas sobre os 49.775 votos obtidos pelas sete candidaturas e o total em cabeçalho são os 54.741 votos expressos indicados pelo Tribunal.
Perguntas frequentes
Quando são as eleições legislativas de 2026 em São Tomé e Príncipe?
A 27 de setembro de 2026. São eleitos os 55 deputados da Assembleia Nacional para um mandato de quatro anos, a par de eleições regionais e autárquicas.
Como é eleita a Assembleia Nacional?
Por representação proporcional em listas fechadas. Cinquenta e três deputados são eleitos em sete círculos plurinominais — seis na ilha de São Tomé e um na Região Autónoma do Príncipe — e dois representam os são-tomenses residentes no estrangeiro. Os mandatos são distribuídos pelo método d'Hondt e a maioria é de 28 lugares.
Porque é que esta eleição é importante?
Porque decorre depois da exoneração do governo de Patrice Trovoada pelo Presidente Carlos Vila Nova em janeiro de 2025, contestada pela ADI como inconstitucional, e da nomeação de Américo Ramos como primeiro-ministro sem o apoio daquele partido. O resultado determina se o próximo governo trabalha com ou contra o Presidente; no apuramento definitivo nenhum partido obteve maioria.
Quais são os principais partidos?
A Acção Democrática Independente (ADI), associada a Patrice Trovoada, e o MLSTP/PSD, partido histórico da independência, presidido desde setembro de 2024 por Américo Barros. Foram ainda admitidos o movimento Basta, a coligação MCI–PS/PUN — que o Tribunal Constitucional limitou a três círculos —, o PCD, o MDFM e o recém-criado Partido Nossa Terra.
Como correram as eleições de 2022?
A ADI obteve 46,88% e 30 dos 55 lugares, uma maioria absoluta, e Patrice Trovoada regressou a primeiro-ministro. O MLSTP/PSD ficou com 32,73% e 18 lugares, o Basta com 8,79% e 2, e a coligação MCI–PS/PUN com 6,47% e 5. A participação foi de cerca de 65,36%.
Quando estarão disponíveis os resultados?
Já estão nesta página, e são definitivos. A Assembleia de Apuramento Geral, presidida pelo presidente do Tribunal Constitucional, declarou o apuramento definitivo a 6 de outubro de 2026: MLSTP/PSD 24 mandatos (18.639 votos), ADI 23 (18.168), coligação MCI–PS/PUN 6 (4.222) e Movimento Basta 2 (4.626), o que preenche os 55 lugares. Nenhum partido chega aos 28 lugares da maioria absoluta. A participação foi de 37,26% — 54.741 votos expressos em 146.918 eleitores inscritos.
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